Q139748
Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Luiziana - PR - Oficial Administrativo
Ano: 2020
Órgão:
Prefeitura de Luiziana - PR
Banca:
Instituto UniFil
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Conforme disposto na Lei nº 10.520, de 17 de julho
de 2002, analise as assertivas e assinale a alternativa
correta.
I. O prazo de validade das propostas será de 90
(noventa) dias, se outro não estiver fixado no edital.
II. É vedada a exigência de pagamento de taxas e
emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do
edital, que não serão superiores ao custo de sua
reprodução gráfica, e aos custos de utilização de
recursos de tecnologia da informação, quando for o
caso.
III. No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de
pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão
ser desempenhadas por militares.
IV. Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização
de recursos de tecnologia da informação, nos termos
de regulamentação específica.
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