Q139030
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Inspetor de Alunos
Ano: 2020
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Banca:
VUNESP
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Educação, Cultura e Desporto
A Constituição Federal de 1988 é a primeira a estabelecer a educação como um direito social. Conforme o artigo 205, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e
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