Questão #139034 - Prefeitura de Sorocaba - SP VUNESP - VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Inspetor de Alunos - Atualidades

Q139034 VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Inspetor de Alunos

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Atualidades

Assunto: Segurança Pública

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta quarta-feira (15.01.2020), por 180 dias, a aplicação da função de juiz de garantias aprovada pelo Congresso Nacional na esteira do pacote anticrime. (g1. Disponível em: https://glo.bo/30sVVtx. Acesso em 18.07.2020. Adaptado) O juiz de garantias foi criado para

A fazer o controle da legalidade da investigação criminal e salvaguardar os direitos individuais.

B defender o réu e rever a condenação que lhe foi determinada pelo juiz de primeira instância.

C verificar se a documentação apresentada pelas partes obedece ao que está previsto no Código de Processo Penal.

D realizar um julgamento paralelo à primeira instância para confrontar a sentença original com a emanada pelo juiz de garantias.

E reduzir a burocracia dos julgamentos e acelerar as decisões a respeito do julgamento.

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