Questão #139026 - Prefeitura de Sorocaba - SP VUNESP - VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Inspetor de Alunos - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q139026 VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Inspetor de Alunos

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei n° 8.069/90) constitui um avanço na democracia e na concretização dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Para efeitos dessa Lei, de acordo com o artigo 2°, considera-se

A criança a pessoa até doze anos de idade incompletos.

B adolescente a pessoa entre treze e dezoito anos de idade

C criança a pessoa até doze anos de idade completos.

D adolescente a pessoa entre doze e vinte e um anos de idade.

E adolescente a pessoa entre onze e dezoito anos de idade incompletos.

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