Questão #139022 - Prefeitura de Sorocaba - SP VUNESP - VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Inspetor de Alunos - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q139022 VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Inspetor de Alunos

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Direitos Fundamentais no ECA

No desenvolvimento da atribuição de vigilância do comportamento dos alunos na escola, a inspetora Josefa percebeu que, no portão da instituição, pessoas estranhas à escola estavam oferecendo drogas aos alunos dos últimos anos do ensino fundamental. De acordo com o artigo 53 – A do ECA (Lei n° 8.069/90), é dever da instituição de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas e dos estabelecimentos congêneres assegurar

A a suspensão de alunos envolvidos com drogas ilícitas do estabelecimento de ensino por tempo indeterminado.

B que as famílias dos alunos envolvidos com drogas ilícitas tomem as providências cabíveis, sob pena de expulsão.

C medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

D que a guarda municipal verifique com frequência a existência de casos de alunos que ingressem na escola portando drogas ilícitas.

E o direito à liberdade e às escolhas dos alunos, não permitindo que sofram reprimendas pelo porte de drogas ilícitas.

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