Q13827 PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Farmacêutico
Ano: 2026
Banca: PS Concursos
Matéria: Direito Sanitário
Assunto: Portarias do Ministério da Saúde

A Portaria GM/MS Nº 699 do Ministério da Saúde regulamenta a implementação das diretrizes operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão, unificando a pactuação de metas e indicadores para o Sistema Único de Saúde (SUS), detalhando aspectos como os Termos de Cooperação entre Entes Públicos e a gestão dos recursos financeiros. Em qual ano foi regulamentado esta portaria?
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