Q13828 PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Farmacêutico
Ano: 2026
Banca: PS Concursos
Matéria: Direito Sanitário
Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

Com base no artigo 39, § 5º e 6°da lei 8.080/1990 onde menciona que a cessão de uso dos imóveis de propriedade do INAMPS para órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) será feita de modo a preservá-los como patrimônio da Seguridade Social. Os imóveis de que trata o parágrafo anterior serão inventariados com todos os seus acessórios, equipamentos e outros bens móveis e ficarão disponíveis para utilização pelo órgão de direção_______________ do Sistema Único de Saúde - SUS ou, eventualmente, pelo ____________, em cuja circunscrição administrativa se encontrem, mediante simples termo de recebimento. Complete a lacuna com a alternativa CORRETA:

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