Q13828
PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Farmacêutico
Com base no artigo 39, § 5º e 6°da lei 8.080/1990
onde menciona que a cessão de uso dos imóveis de
propriedade do INAMPS para órgãos integrantes do
Sistema Único de Saúde (SUS) será feita de modo a
preservá-los como patrimônio da Seguridade Social.
Os imóveis de que trata o parágrafo anterior serão
inventariados com todos os seus acessórios,
equipamentos e outros bens móveis e ficarão
disponíveis para utilização pelo órgão de
direção_______________ do Sistema Único de Saúde
- SUS ou, eventualmente, pelo ____________, em
cuja circunscrição administrativa se encontrem,
mediante simples termo de recebimento.
Complete a lacuna com a alternativa CORRETA:
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