Questão #137659 - Prefeitura de Ilhabela - SP VUNESP - VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Direito - Gestão Pública - Direito Ambiental

Q137659 VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Direito - Gestão Pública

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Ao cuidar dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei n° 6.938/81 os disciplina em seu artigo 2° . Há autores que afirmam que cuida-se muito mais de instrumentos que de princípios, uma vez que consistem em medidas de competência governamental, importantes para assegurar a efetividade da implantação da Política Nacional do Meio Ambiente”. Dentre os princípios, destaca-se:

A planejamento e avaliação do sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.

B compatibilização do desenvolvimento econômico- -social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

C racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

D restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização e disponibilidade sustentáveis.

E garantia da prestação de informações periódicas relativas ao meio ambiente.

Enviar Resposta