Questão #137658 - Prefeitura de Ilhabela - SP VUNESP - VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Direito - Gestão Pública - Direito Constitucional

Q137658 VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Direito - Gestão Pública

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Organização do Estado - União

A água, considerada como recurso finito e dotado de valor econômico, enfrenta ameaça de escassez e reclama proteção dos Poderes Públicos no interesse das atuais e futuras gerações, no âmbito de suas competências. A esse respeito, afirma-se que

A são bens dos Estados os lagos e rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio.

B ao domínio dos Municípios cabem as águas particulares.

C ao Distrito Federal caberá, por analogia, os potenciais de energia hidráulica

D ao domínio dos Estados cabem as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, com a ressalva das que decorrem de obras da União.

E a Constituição Federal de 1988 atribuiu à União e aos Estados a instituição do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos.

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