Questão #137259 - Prefeitura de Ilhabela - SP VUNESP - VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Gestão de Políticas Públicas - Gestão Pública - Pedagogia

Q137259 VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Gestão de Políticas Públicas - Gestão Pública

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

A cooperação técnica e financeira entre União, estados e municípios para programas de educação infantil e fundamental, apregoada pela Constituição Federal de 1988, visa diminuir as fragilidades do federalismo brasileiro. Nesse sentido, o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), ao distribuir os recursos de acordo com o número de alunos matriculados na educação básica, constitui-se um importante instrumento porque

A estabelece a competição administrada entre os municípios em torno da educação.

B garante que toda a educação básica seja de tempo integral nos municípios.

C reduz os mecanismos de controle por conformidade do gasto público educacional.

D aumenta a transferência da política educacional local para as organizações sociais.

E diminui a desigualdade entre os entes federados em termos dos recursos disponíveis.

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