Q135055 Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Psicólogo Social
Ano: 2020
Assunto: Legislação do Município de Formiga

De acordo com a Lei Complementar nº 41/2011, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga/MG, além do vencimento e das vantagens previstas em Lei, os servidores terão direito ao adicional de serviço noturno. Sobre tal adicional, é correto afirmar que:

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