Questão #134968 - Prefeitura de Curuá - PA FADESP - FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Secretário Escolar - História e Geografia de Estados e Municípios

Q134968 FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Secretário Escolar

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Curuá - PA

Banca: FADESP

Matéria: História e Geografia de Estados e Municípios

Assunto: História e Geografia do Estado do Pará

A preocupação com os resíduos sólidos aumentou em todo o mundo, entre outras coisas porque a poluição assumiu proporções enormes, exigindo dos governantes, em todos os níveis, medidas preventivas e de tratamento do lixo. No ano de 2019, no Estado do Pará, sobre essa temática foi aprovada a

A Lei 12.305, que estabelece regras avançadas para a disposição e reciclagem dos resíduos. Pela nova lei, os municípios paraenses devem reciclar 95% do seu resíduo, com exceção apenas dos materiais inservíveis, chamados rejeitos.

B Lei 14.456 de setembro de 2019, que determina que todos os lixões do estado devam ser fechados 24 meses após a sua publicação. Determina ainda que os municípios desenvolvam políticas de educação ambiental nas escolas.

C conhecida como “Lei do Lixo”, que estabelece a Gestão Integrada de Resíduos, determinando que o Poder Público, o setor empresarial e a coletividade sejam responsáveis pela efetividade da Política Estadual de Resíduos Sólidos.

D nova lei, no dia 09 de outubro de 2019, que proíbe que estabelecimentos comerciais distribuam gratuitamente ou utilizem sacos plásticos descartáveis com compostos de polietilenos, polipropilenos ou similares. A substituição dos produtos deverá ocorrer no prazo de 18 meses, a partir da data de publicação da Lei.

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