Questão #13470 - Prefeitura de Jarinu - SP IBADE - IBADE - 2026 - Prefeitura de Jarinu - SP - Veterinário - Direito Ambiental

Q13470 IBADE - 2026 - Prefeitura de Jarinu - SP - Veterinário

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Jarinu - SP

Banca: IBADE

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Um médico-veterinário assume como responsável técnico por um criadouro científico de fauna silvestre com fins de conservação, regularizado no sistema autorizativo do IBAMA. Durante a rotina, recebe um lote de animais silvestres provenientes de órgão de segurança pública, entregues como resultado de uma apreensão. A direção do criadouro solicita orientação imediata quanto à destinação e ao enquadramento jurídico desses espécimes dentro da autorização vigente. Considerando os dispositivos legais aplicáveis, qual procedimento está tecnicamente correto segundo a Instrução Normativa IBAMA nº 07/2015?

A Incluir os animais diretamente no plantel comercial do estabelecimento, mediante registro de nota fiscal do órgão de segurança pública.

B Realizar triagem sanitária inicial, porém permitindo transações de transferência entre terceiros caso haja comprovação de saúde e bem-estar.

C Incorporar os animais como plantel inicial preexistente, com restrição à transferência a outros interessados sem prévia autorização ambiental.

D Liberar os animais para visitação pública de caráter educativo mediante aprovação documental retroativa da autoridade ambiental local.

E Autorizar abate sanitário para prevenção de riscos epidemiológicos, dispensando formalização documental da origem dos animais.

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