Q134262 Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Inspetor de Alunos
Ano: 2020
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 54, “é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente”, EXCETO:
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