Q134262
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Inspetor de Alunos
Ano: 2020
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Banca:
Instituto Consulplan
Matéria:
Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação
De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente,
Art. 54, “é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente”, EXCETO:
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