Questão #134262 - Prefeitura de Formiga - MG Instituto Consulplan - Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Inspetor de Alunos - Pedagogia

Q134262 Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Inspetor de Alunos

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Formiga - MG

Banca: Instituto Consulplan

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 54, “é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente”, EXCETO:

A Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio.

B Atendimento em creche e pré-escola às crianças de dois a cinco anos de idade.

C Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

D Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

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