Questão #133925 - Prefeitura de Araguaína - TO IDIB - IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Q133925 IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO

Banca: IDIB

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Tutela Provisória

Sobre a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A Caso entenda que não há elementos para a concessão da tutela em questão, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 5 (cinco) dias, sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto sem resolução de mérito.

B A tutela em questão torna-se estável independentemente da interposição de recurso contra a decisão que a conceder.

C O direito de rever, reformar ou invalidar a tutela em questão extingue-se após 2 (dois) anos, contados da ciência da decisão que a concedeu.

D Na petição inicial relativa à tutela em questão, o autor não precisará indicar o valor da causa, mas o fará, no prazo de 10 (dez) dias, após o juiz determinar o aditamento decorrente da concessão da medida antecedente.

Enviar Resposta