Questão #133919 - Prefeitura de Araguaína - TO IDIB - IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal - Direito Tributário

Q133919 IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO

Banca: IDIB

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Tributos Municipais

Assinale a alternativa que indica o único caso em que é possível a instituição do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) pela União.

A Para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.

B Na iminência de guerra externa.

C Para investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

D Quando o Município e a União fizerem convênio para a cobrança de imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR).

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