Questão #132809 - Prefeitura de Alpestre - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Agente Comunitário de Saúde - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Q132809 FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Agente Comunitário de Saúde

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Legislação do Município de Alpestre

O Prefeito do Município de Alpestre, em reunião com a mesa diretiva do Município, determinou que nos próximos dois anos todas as praças da cidade sejam revitalizadas com custeio parcial do cofre municipal. De acordo com a Lei Orgânica do Município, é vedado o início de programas e projetos não incluídos:

A Na pauta de reunião.

B Nas previsões do plano de governo.

C No orçamento anual.

D No orçamento interparticipativo.

E No programa socioambiental.

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