A Participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente;

B Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador;

C Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde;

D Identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional; 

E Propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente.