Q13163
PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Fisioterapeuta
Ano: 2026
Banca:
PS Concursos
Matéria:
Legislação Federal
Assunto: Lei 6.316 de 1975 - Criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Legislação Específica
Com base na Lei n° 6.316, de 17 de dezembro de
1975 o pagamento da anuidade ao Conselho
Regional da respectiva jurisdição constitui condição
de legitimidade do exercício da profissão. A
anuidade será paga em cota única até_________ de
cada ano, salvo a primeira, que será devida no ato do
registro do profissional ou da empresa. Assinale a alternativa que preencha a lacuna de
forma CORRETA:
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