Questão #131560 - Prefeitura de Antônio Prado - RS OBJETIVA - OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Analista Tributário - Direito Penal

Q131560 OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Analista Tributário

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Antônio Prado - RS

Banca: OBJETIVA

Matéria: Direito Penal

Assunto: Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei nº 8.137/1990, quanto aos crimes praticados por particulares, considerando-se que constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante algumas condutas, EXCETO:

A Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.

B Fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativo a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-lo de acordo com a legislação.

C Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.

D Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável.

E Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.

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