Q131552
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Analista Tributário
Sobre a anistia, marcar C para as afirmativas Certas,
E para as Erradas, e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência correta:
(---) É o perdão legal de infrações.
(---) É por servir como impeditivo do procedimento
administrativo de lançamento que a anistia é
incluída como hipótese de exclusão do crédito
tributário.
(---) Existe uma limitação temporal para concessão de
anistia – o benefício somente pode abranger as
infrações cometidas anteriormente à vigência da lei
que a concede.
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