Questão #131199 - Prefeitura de Juti - MS MS CONCURSOS - MS CONCURSOS - 2019 - Prefeitura de Juti - MS - Professor Anos Iniciais - Legislação Federal

Q131199 MS CONCURSOS - 2019 - Prefeitura de Juti - MS - Professor Anos Iniciais

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Juti - MS

Banca: MS CONCURSOS

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Assinale a alternativa incorreta.

A Caberá ao Conselho Federal de Educação a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

B É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

C O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino; autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público; capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.

D Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

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