A Quinze dias úteis, improrrogáveis mesmo em casos de complexidade excepcional da solicitação.

B Trinta dias corridos, com possibilidade de prorrogação automática por igual período.

C Vinte dias, prorrogáveis por mais dez dias mediante justificativa expressa apresentada ao requerente.

D Dez dias úteis, extensível até trinta dias quando houver necessidade de consulta a terceiros.

E Cinco dias úteis para informações simples e quinze dias para demandas que exijam pesquisa.