Q130624
COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Anatomia e Necrópsia
Ano: 2019
Órgão:
UFRN
Banca:
COMPERVE - UFRN
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
O cônjuge de um servidor que veio a óbito requereu administrativamente o benefício da
pensão por morte. A requerente estava com a idade de 32 (trinta e dois) anos na data do
óbito do servidor. Considerando as disposições expressas na Lei nº 8.112/90, o benefício
requerido poderá ser concedido, caso preenchidos todos os requisitos legais, por um período
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