Q130118
CPCON - 2019 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Fiscal de Arrecadação e Tributação
Ano: 2019
Banca:
CPCON
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
Após avaliar as proposições acerca da imunidade tributária, responda o que se pede.
I- Só há imunidade tributária para as taxas.
II- A imunidade é categoria jurídica do Direito constitucional tributário.
III- A Constituição imuniza tributos, o Decreto os isenta.
Está CORRETO o que se afirma em
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