Questão #130111 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB CPCON - CPCON - 2019 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Fiscal de Arrecadação e Tributação - Direito Tributário

Q130111 CPCON - 2019 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Fiscal de Arrecadação e Tributação

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Pilõezinhos - PB

Banca: CPCON

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Tributos Municipais

No Brasil, o Direito tributário tem notáveis tributaristas, a exemplo de Paulo de Barros Carvalho. Em seu livro Curso de Direito tributário, o autor esquematiza em linguagem formal o que entende pela regra matriz de incidência tributária da seguinte maneira: Assim, no modelo da regra-matriz de incidência tributária do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU):

A A alíquota, presente no critério valorativo (quantitativo) da regra de incidência tributária, sempre será 1% (Um por cento), como assim fixado em lei complementar.

B A base de cálculo está contida no aspecto material do antecedente da regra de incidência tributária.

C O antecedente da regra de incidência prescreve a consequência jurídica.

D O sujeito ativo da obrigação tributária será sempre a pessoa que tenha uma relação pessoal e direta com o fato gerador.

E As alíquotas estão contidas no aspecto valorativo ou quantitativo do consequente da regra de incidência tributária.

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