Q129816 Dédalus Concursos - 2019 - Prefeitura de Tupã - SP - Procurador Jurídico
Ano: 2019
Órgão: Prefeitura de Tupã - SP
Banca: Dédalus Concursos
Assunto: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
No tocante ao exercício do poder constituinte, caso haja um plebiscito ou referendo com a promulgação ou outorga da Carta Constitucional, estar-se-á diante do:
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