Questão #129816 - Prefeitura de Tupã - SP Dédalus Concursos - Dédalus Concursos - 2019 - Prefeitura de Tupã - SP - Procurador Jurídico - Direito Constitucional

Q129816 Dédalus Concursos - 2019 - Prefeitura de Tupã - SP - Procurador Jurídico

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Tupã - SP

Banca: Dédalus Concursos

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição

No tocante ao exercício do poder constituinte, caso haja um plebiscito ou referendo com a promulgação ou outorga da Carta Constitucional, estar-se-á diante do:

A Exercício misto do poder constituinte, no qual há a elaboração e/ou reforma combinada da Constituição.

B Exercício indireto do poder constituinte, no qual há a elaboração e/ou reforma representativa da Constituição.

C Exercício direto do poder constituinte, há a elaboração e/ou reforma popular da Constituição pelo povo.

D Exercício preparatório do poder constituinte, em que há a decisão constituinte.

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