Q129393 FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Agente de Combate à Endemias
Ano: 2019
Banca: FUNDATEC
Assunto: Legislação do Município de Congonhinhas

Quanto ao controle de constitucionalidade previsto na Lei Orgânica, são partes legítimas para propor a ação direta de inconstitucionalidade de Lei ou ato normativo Municipal, em face da Constituição Federal, EXCETO: 

Comentários

Enviando...

Dica: comentários podem ficar como pendentes até aprovação.

Ainda não há comentários aprovados.

Questoes: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Agente de Combate à Endemias