Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Congonhinhas - PR

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas das linhas 04, 05, 11 e 22.

De acordo com a Lei Orgânica, a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em Lei Federal, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Com base nisso, analise as afirmações a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. ( ) A propriedade urbana cumpre a sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. ( ) As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro. ( ) É facultado ao Poder Público Municipal, mediante lei específica para a área incluída no Plano Diretor, exigir nos termos da Lei Federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, ou sofrerá penalidades previstas na Lei Orgânica. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Quanto aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos Servidores Públicos do Município de Congonhinhas, considerando a Lei Complementar nº 002/2001, qual das afirmações a seguir está INCORRETA? 

Determinada sociedade empresária, no ano de 2016, teve aumento do capital decorrente do recebimento de uma receita. Tal situação representa um fato contábil:

Quais as despesas que, embora incorridas no período de apuração, devem ser registradas no balanço patrimonial, para apropriação ou amortização em períodos de apuração futuros?

Qual demonstração contábil evidencia o lucro ou prejuízo operacional, bem como as outras receitas e despesas? 

Considerando o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa que apresenta um fato contábil modificativo diminutivo em uma empresa. 

Um empréstimo externo, com prazo de vencimento superior a 12 meses, assumido por entidade pública, contraído para atender a desequilíbrio orçamentário ou financeiro de obras e serviços públicos, constitui dívida pública classificada como:

Tendo em vista os princípios da Administração Pública, o da especialidade decorre do princípio da: