Q1273 Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Artística
Ano: 2026
Banca: Avança SP
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é:
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