Questão #1281 - Prefeitura de Vinhedo - SP Avança SP - Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Artística - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q1281 Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Artística

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP

Banca: Avança SP

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Política de Atendimento

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, é considerado:

A Um serviço opcional destinado exclusivamente às instituições especializadas.

B Um dever do Estado assegurado à criança e ao adolescente.

C Uma responsabilidade das famílias, mediante contratação de serviços privados.

D Um apoio complementar prestado apenas no contraturno escolar.

E Uma diretriz da iniciativa privada para ampliar o acesso à educação básica.

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