Q12706
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Guarda Municipal
A Lei n.º 1.181/2016, que dispõe sobre o Sistema
Municipal de Cultura do Município de Franco da
Rocha (SP), prevê o Programa Municipal de
Formação na Área da Cultura (PROMFAC). Segundo
o Art. 67, o objetivo central desse programa é:
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