Questão #12694 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP CONSULPAM - CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Guarda Municipal - Direito Administrativo

Q12694 CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Guarda Municipal

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP

Banca: CONSULPAM

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes

O Estado, como ente fundamental para a organização social e política, é estruturado a partir da confluência de elementos essenciais que lhe conferem existência e legitimidade no cenário interno e internacional. A ausência de qualquer um desses componentes descaracteriza sua própria natureza. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a natureza e a inter-relação desses componentes constitutivos.

A A principal característica de um Estado reside na sua capacidade de exercer poder coercitivo sobre um grupo de indivíduos unidos por laços étnicos e culturais, independentemente de uma delimitação espacial fixa.

B A formação estatal pressupõe a existência de um componente humano (povo), uma base geográfica delimitada (território) e uma ordem de poder não subordinada a nenhuma outra na esfera doméstica (soberania), que se manifesta por meio de suas instituições governamentais.

C Define-se o Estado pela submissão de seu governo a ordenamentos jurídicos internacionais, sendo o território o espaço onde sua população exerce diretamente a soberania, sem a necessidade de um aparato governamental formal.

D O elemento central para a conceituação de Estado é o seu governo, entendido como a estrutura administrativa que detém o monopólio da força, sendo o povo e o território condições secundárias e variáveis para sua configuração.

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