Questão #126427 - Prefeitura de Palhoça - SC IESES - IESES - 2019 - Prefeitura de Palhoça - SC - Orientador Social - Direito Constitucional

Q126427 IESES - 2019 - Prefeitura de Palhoça - SC - Orientador Social

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC

Banca: IESES

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Não classificado

A Lei 8.069/90 estabelece:

A Crianças estrangeiras e naturalizadas brasileiras não são albergadas por esta lei.

B Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se apenas as crianças de etnia ariana.

C Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

D Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezenove e vinte e oito anos de idade.

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