Questão #126425 - Prefeitura de Palhoça - SC IESES - IESES - 2019 - Prefeitura de Palhoça - SC - Orientador Social - Direito Constitucional

Q126425 IESES - 2019 - Prefeitura de Palhoça - SC - Orientador Social

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC

Banca: IESES

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Não classificado

Assinale a assertiva correta:

A Não é dever do estado o acesso das mulheres aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo. É responsabilidade individual de cada gestante os cuidados durante a gravidez.

B Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

C Na interpretação da Lei 8.069/90 não levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, nem as exigências do bem comum, somente os direitos e deveres individuais.

D A criança e o adolescente têm direito a proteção somente à vida, sem a necessidade da criação de políticas públicas específicas de saúde.

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