Questão #126429 - Prefeitura de Palhoça - SC IESES - IESES - 2019 - Prefeitura de Palhoça - SC - Orientador Social - Direito Constitucional

Q126429 IESES - 2019 - Prefeitura de Palhoça - SC - Orientador Social

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC

Banca: IESES

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

O Estatuto da Criança e do Adolescente, regulamentado através da Lei 8.069/90, dispõe:

A Sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

B Sobre a proteção de jovens portadores de deficiência com idade acima de 28(vinte e oito) anos de idade, crianças e adolescentes.

C Sobre a proteção de idosos, adultos, crianças e adolescentes.

D Sobre todos os jovens independente da faixa etária, variando de 18(dezoito) á 30(trinta) anos de idade.

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