Questão #126017 - Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE Crescer Concursos - Crescer Concursos - 2019 - Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE - Fiscal de Tributos - Direito Tributário

Q126017 Crescer Concursos - 2019 - Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE - Fiscal de Tributos

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE

Banca: Crescer Concursos

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Exclusão do Crédito Tributário

A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal. De acordo com o Código Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara, exclui o crédito tributário:

A a transação.

B a concessão de medida liminar em mandato de segurança.

C a conversão do depósito em renda.

D a anistia.

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