Questão #126024 - Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE Crescer Concursos - Crescer Concursos - 2019 - Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE - Fiscal de Tributos - Direito Tributário

Q126024 Crescer Concursos - 2019 - Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE - Fiscal de Tributos

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE

Banca: Crescer Concursos

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Tributária

Em relação ao imposto sobre os serviços de qualquer natureza no Município de Jijoca de Jericoacoara, é incorreto afirmar que:

A A obrigação tributária do imposto dependerá do resultado financeiro do exercício da atividade.

B Entende-se por local da prestação do serviço, onde o mesmo é executado, mesmo que a sede da empresa esteja localizada fora do Município de Jijoca de Jericoacoara.

C Os contribuintes incluídos no regime de cálculo do imposto por estimativa, ficam dispensados da emissão de nota fiscal e de escrituração dos livros fiscais, considerando-se os procedimentos fiscais homologados.

D As associações pertencentes a entidades de classes sem fins lucrativos são isentas do imposto.

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