A Resolução da Diretoria Colegiada – RDC Nº 222, de 28 de março de 2018, regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências. Essa norma se aplica a todos os geradores de resíduos de serviços de saúde que são: I. Todos os serviços cujas atividades estejam relacionadas com a atenção à saúde humana ou animal. II. Serviços de medicina legal. III. Drogarias e farmácias sem manipulação. IV. Serviços de assistência domiciliar.