Questão #122904 - Prefeitura de Sorocaba - SP VUNESP - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Fiscal de Saúde Pública - Direito Sanitário

Q122904 VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Fiscal de Saúde Pública

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Vigilância Sanitária

Ambientes de trabalho devem ser objeto de ação sanitária quando apresentam situações de risco à saúde dos trabalhadores, independentemente da obrigatoriedade de licenciamento pela Vigilância Sanitária. Segundo a Lei Estadual n° 10.083/1998, os órgãos executores das ações de vigilância devem

A informar os empregadores sobre os riscos e danos à saúde nos ambientes de trabalho e assessorá-los na correção das irregularidades.

B proibir a participação da representação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs) e sindicatos nos atos de fiscalização do ambiente de trabalho.

C arcar com os custos de estudos e pesquisas que visem esclarecer os riscos ao ambiente de trabalho e ao meio ambiente.

D considerar apenas o conhecimento científico como tecnicamente fundamental para o levantamento das áreas de risco e dos danos à saúde.

E assegurar aos sindicatos o direito de requerer a interdição de máquinas, de parte ou de todo o ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores e da população.

Enviar Resposta