Q120171
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física
Ano: 2019
Órgão:
Prefeitura de Olímpia - SP
Banca:
VUNESP
Matéria:
Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação
O artigo 214 da Constituição da República Federativa do Brasil prevê que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. A duração do plano nacional de educação é de
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