Q120170
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física
Ano: 2019
Órgão:
Prefeitura de Olímpia - SP
Banca:
VUNESP
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
Com base no artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), casos de maus-tratos envolvendo os alunos e de elevados níveis de repetência deverão ser comunicados pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental
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