Questão #118504 - Prefeitura de Mandaguari - PR FAUEL - FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Tesoureiro - Direito Tributário

Q118504 FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Tesoureiro

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Mandaguari - PR

Banca: FAUEL

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

De acordo com o Código Tributário Nacional, imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Com base neste código, assinale a alternativa CORRETA:

A O imposto, de competência dos Estados, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional.

B O imposto, de competência da União, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.

C O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.

D O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

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