Questão #118135 - Prefeitura de Monte Horebe - PB CPCON - CPCON - 2019 - Prefeitura de Monte Horebe - PB - Agente Fiscal de Obras - Legislação Municipal

Q118135 CPCON - 2019 - Prefeitura de Monte Horebe - PB - Agente Fiscal de Obras

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Monte Horebe - PB

Banca: CPCON

Matéria: Legislação Municipal

Assunto: Município de João Pessoa – PB

Ao construir uma edificação, é necessário garantir junto à Administração Municipal o licenciamento da obra. São exigências para uma obra ser considerada legalizada:

A Habite-se da obra e Relatório de Fiscalização.

B Alvará de construção e Notificação de Embargo.

C Habite-se da obra e Auto de Infração.

D Habite-se da obra e Notificação de Embargo.

E Alvará de construção e Habite-se da obra.

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