Q11673 Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental I (Educação Infantil)
Ano: 2026
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

Citando o artigo n° 23 da Lei n° 9.394/96: Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização. Estas orientações devem ser seguidas: 
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