Q11673
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental I (Educação Infantil)
Ano: 2026
Órgão:
Prefeitura de Caiçara - PB
Banca:
Instituto IACP
Matéria:
Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação
Citando o artigo n° 23 da Lei n° 9.394/96:
Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na
competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização.
Estas orientações devem ser seguidas:
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