Questão #11669 - Prefeitura de Caiçara - PB Instituto IACP - Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental I (Educação Infantil) - Pedagogia

Q11669 Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental I (Educação Infantil)

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Caiçara - PB

Banca: Instituto IACP

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

Sobre o direito à educação e seus fins constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.

A A educação é direito de todos, mas dever exclusivo do Estado, cabendo à família apenas a liberdade de escolher o estabelecimento de ensino.

B A educação é direito de alguns e dever da família, sendo a atuação do Estado meramente supletiva e facultativa.

C A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.

D A educação é direito de todos, mas seu objetivo constitucional limita-se à qualificação para o trabalho, sendo os demais aspectos de cunho meramente programático.

E A educação é direito de todos e dever do Estado, voltada exclusivamente ao desenvolvimento econômico, podendo a Constituição restringir o acesso de adultos que não estudaram na idade própria.

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