Questão #116205 - Prefeitura de Ananindeua - PA CETAP - CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Nutricionista - Legislação Estadual

Q116205 CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Nutricionista

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA

Banca: CETAP

Matéria: Legislação Estadual

Assunto: Não classificado

Tratando-se do “ingresso”, apenas não se pode afirmar:

A No caso de servidor ingressante, estar em atividade na administração municipal de Ananindeua, o mesmo, ao ser admitido, será incluído na classe prevista para o cargo e nível de vencimento/salário inicial do cargo para o qual foi aprovado em concurso público. O tempo de efetivo exercício do servidor na administração municipal de Ananindeua será considerado para efeito de recebimento de anuênio, quinquênio ou outro benefício que a Prefeitura venha a adotar que considere o tempo de serviço.

B O ingresso nos cargos de provimento efetivo dar-se-á no nível em que o funcionário encontrava-se anteriormente, exclusivamente por concurso público de provas ou de provas e títulos, cabendo ao poder público municipal definir a conveniência e a oportunidade de realização dos concursos, a fim de suprir as necessidades institucionais, respeitado o quantitativo da lotação global correspondente e a respectiva previsão orçamentária.

C O ingresso nos cargos de provimento efetivo dar-se-á mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, e cabe à Prefeitura Municipal de Ananindeua definir a conveniência e a oportunidade de realização do mesmo, a fim de suprir as necessidades institucionais, respeitando o quantitativo da lotação global correspondente à respectiva previsão orçamentária.

D A qualquer tempo, mediante decisão do Chefe do Poder Executivo Municipal, respeitado o número de cargos vagos e a capacidade orçamentária, a Prefeitura poderá realizar concurso público, mesmo havendo servidores habilitados para Promoção funcional por atividade.

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